Nuno Rogeiro
Mesmo que não seja assinado e selado hoje, o “Tratado de Lisboa” já existe, em letra, espírito, conteúdo e forma.
A ideia geral é a de que a União Europeia precisa de normas actualizadas para funcionar em pleno. Isto é, não apenas de forma rotineira, mas em velocidade de cruzeiro (vejam-se as possíveis crises, ao dobrar da esquina).
É uma “Constituição”? É um “tratado reformador”? Será um “tratado constitucional”? Poderá ser um mero “código regulamentar”? Já ouvimos todas estas expressões, que não são nem indispensáveis, nem irrelevantes.
Veja-se o debate entre os que temiam um “superestado” em Bruxelas, a começar pelos (felizmente atentos) parlamentares britânicos.
Dizem que os sinais distintivos de “estadualidade” desaparecem, neste pacto.
Nem referências detalhadas a hino e bandeira, nem o título de “ministro dos Negócios Estrangeiros” para o coordenador de política externa, nem o levantamento do veto político dos estados em matérias “sagradas” (o turismo e o espaço não são, sinceramente, temas cruciais), nem a designação das normas europeias como “leis”, nem – o que não é inocente – uma referência directa, ou a designação, expressa, de “Constituição”.
Por outro lado, os que querem uma Europa mais expedita, capaz de se organizar e de decidir, estão contentes com o que fica regras de maioria para muitos casos, racionalização e reforço das competências dos órgãos propriamente comunitários, meios eficazes de condução da política externa comum.
Os antifederalistas salientam que o tratado não “substitui”, mas “clarifica”, e “emenda”, vários pactos longamente consagrados e testados, na vida dos estados e dos povos. Eis um bom argumento (chegará?) para evitar os embaraços de referendos, populares e populistas.
Claro que este texto – qualquer que seja o seu destino último – não é um ponto de chegada, uma espécie de fétiche, ou tabu, intocável e insubstituível. Trata-se agora de, com passos de lã e bom senso, construir a estrutura activa.
A Europa política far-se-á sobre as diferenças – às vezes, bizarras – entre estados, organizando o seu caos, ou tornar-se-á num pedaço irreal, desligado das pessoas comuns.
É preciso aqui paciência, humanidade e atenção ao trabalho precário em Portugal, à desertificação do Sul, aos receios austríacos sobre “demasiados estudantes alemães”, à protecção do cirílico (”Evro”, não “Euro”) pelos búlgaros, às pescas de espanhóis e escoceses, ao vinho encarecido dos franceses, ao azeite e cortiça lusos, à consideração do “papel único” do Parlamento britânico, na defesa das garantias, à sensibilidade grega face à Macedónia, ao Kosovo, aos Balcãs.
E um longo etc..
P.S.Escrevi sobre o João Coito, mas pelo menos um leitor não entendeu. O jornal que o falecido dirigiu, “O Dia”, tem “no cadastro”, felizmente, a passagem (entre Dezembro de 1975 e Outubro de 1976) de Vitorino Nemésio e David Mourão Ferreira. Nemésio nomeou Coito chefe de Redacção, três anos antes de nos deixar.
E é verdade que o estalinismo é mais um estado de espírito (como dizia Ursula LeGuinn), do que uma cor.
Mas essa é outra história.
Fonte: Jornal de Notícias
Loading ...