Luís Brás Bernardino[1]

A actual globalização dos múltiplos aspectos relacionados com a segurança e com a defesa mundial tem contribuído para uma maior intervenção global em torno das questões relacionadas com a prevenção e resolução dos conflitos regionais. Referimo-nos principalmente à vertente dos conflitos intraestatais, pois estes, por razões de natureza económica e geoestratégicas conjunturais conhecidas, passaram a centrar a atenção de toda a comunidade internacional, preocupando consequentemente, Estados, Organizações e contribuindo para um maior envolvimento multinacional nestas problemáticas.

A procura da paz e do desenvolvimento passou a ser assim, a par das questões ambientais, as áreas de maior visibilidades e intervenção à escala global. Neste sentido, a proliferação dos conflitos regionais, em especial no continente africano, surge no contexto mundial, como uma importante ameaça à estabilidade, à paz e ao desenvolvimento sustentado, levando a uma maior intervenção nestas áreas e regiões específicas.

Ao tornar-se num fenómeno global, os conflitos intraestatais que proliferam em muitas regiões no continente africano, despertaram a consciência da sociedade internacional, particularmente dos que por terem interesses económicos e geoestratégicos associados, pretendem contribuir para a manutenção da paz e para a estabilidade deste continente. Esta cooperação estratégica de geometria variável, predominantemente do tipo “bi-multilateral”, envolvendo uma miríade de actores, efectiva-se por via do apoio à Reforma do Sector da Segurança (RSS) e à Reforma do Sector Defesa (RSD), pelo apoio à melhoria geral das condições de segurança humana nas sociedades, pela prevenção e gestão de crises e conflitos regionais, quer ainda inovadoramente por intermédio do reforço das capacidades militares no âmbito da gestão de conflitos das Organizações Regionais Africanas (ORA).

Este maior empenhamento na cooperação para a segurança, veio contribuir significativamente para uma maior intervenção geoestratégica nestes espaços, levando a uma “militarização” crescente dos Estados, das Organizações Regionais Africanas e do continente Africano em geral.Constituindo-se num “novo” apontar de baterias para África, imposta pelas dinâmicas globais da segurança e da defesa, pois que a segurança de cada um (Estado) depende de todos e a segurança de todos, depende agora mais do que nunca, da segurança e do desenvolvimento de cada um.

Este aspecto inovador leva-nos a reflectir sobre a necessidade do emprego do vector militar, funcionando paradoxalmente como factor de estabilidade e consequentemente como agente fundamental na sustentação do desenvolvimento nestas regiões. Tendo por base este “novo” paradigma securitário, os Estados Unidos da América (EUA), inflectiram a sua política externa e direccionaram as suas atenções estratégicas para África, aspecto que assenta grandemente na recente criação e edificação do United States Africa Command (AFRICOM).

Uma perspectiva global

Para os EUA, em termos de áreas de responsabilidade geoestratégica, o continente africano encontrava-se sobre a alçada de três comandos regionais “combatentes” (COCOM’s): o EuropeanCommand (EUCOM), o Central Command (CENTCOM) e o Pacific Command (PACOM), não havendo outro continente com tal partilha de responsabilidades no âmbito da segurança e da defesa.

O EUCOM sediado na Europa, em Estugarda (Alemanha), responsável pelas dinâmicas da segurança na grande maioria dos países africanos, nomeadamente por 42 países nas regiões Este, Centro e Oeste de África. O CENTCOM localizado em Tampa – Florida (EUA), é o Comando encarregado pelas principais operações americanas no mundo e era responsável por sete países africanos, principalmente localizados na região do “Corno de África” (incluindo o Egipto), onde dispunha inclusive de um dispositivo militar considerável. O PACOM localizado em Camp Smith(Hawai) está orientado para o controlo do Oceano Pacífico, sendo o responsável directo em África por Madagáscar e outras pequenas ilhas banhados por este oceano na costa africana (Berschinski, 2007, 7).

Constatamos que África constituía por norma, um apêndice às operações e às preocupações estratégicas destes três COCOM’s em outras áreas do globo, pois todos eles se encontravam localizados a uma considerável distância deste Teatro de Operações e logicamente comprometidos com operações nas suas regiões de esforço. Este facto, proporcionava em relação a estas regiões e particularmente a este continente, uma descontinuidade e um arranjo geoestratégico inconsequente e pouco efectivo para a política externa americana. Estes aspectos estavam intimamente relacionados com a reduzida importância conferida a este continente por parte da política externa americana, especialmente após a queda do muro de Berlim, embora existissem constantes abordagens académicas, nomeadamente no meio militar, no “National War College”[2], mas também nos meios civis, designadamente no“The Heritage Fundation”[3],onde se faz a apologia da aproximação estratégica a África assente no vector militar.

Como em outros aspectos da política americana e especialmente na relação com o mundo, também a política externa americana, principalmente as questões relacionadas com a segurança, defesa e salvaguarda dos interesses dos EUA (independentemente de onde existam), sofreram após os atentados ocorridos na América em 11 de Setembro de 2001, uma significativa e profunda mudança. Nesse sentido, temos vindo a assistir a uma maior intervenção militar à escala global, principalmente nos espaços regionais donde derivam factores de ameaça e de riscos acrescidos para os interesses dos EUA, nomeadamente no continente africano.

Em 28 de Setembro de 2006, na Directiva Presidencial para a Segurança – “National Security Presidential Directive – 50” (NSPD-50), apelidada apropriadamente de “National Security Strategy for Africa”, o Presidente dos EUA definia uma estratégia inovadora para a intervenção neste continente, decretando como principais linhas orientadoras: a edificação de capacidades em África; a consolidação das Democracias de transição; fortalecer as capacidades das Organizações Regionais e Sub-Regionais Africanas; reforçar a segurança regional; estimular o crescimento económico e o desenvolvimento em África e ainda providenciar assistência humanitária e o apoio ao desenvolvimento sustentado no continente. Contudo, se analisarmos o “National Security Strategy of the United States of América” (NSS/2006) de 16 de Março de 2006, constatamos que África aparece mencionada 25 vezes ao longo do documento, destacando-se o papel geoestratégico crescente deste continente nas dinâmicas de intervenção global dos EUA, assumindo-se assim política e geoestrategicamente que África se constituía como uma elevada prioridade para a Administração Bush.

Em apoio de uma intervenção e envolvimento crescente dos EUA em África, principal­mente na vertente económica e militar, no dia 6 de Fevereiro de 2007, o Presidente George Bush, anunciou ao mundo a sua intenção de criar até ao final de 2008, um Comando Regional individualizado para as questões africanas, dando corpo ao que alguns autores designaram por uma “nova” estratégia americana para África (cobrindo todo o continente africano, com excepção do Egipto, que permanece sob a alçada do CENTCOM).

Esta postura estratégica e politicamente inovadora, estava consentânea com a crescente importância geoestratégica e geoeconomica, que este continente vinha adquirindo para o mundo e particularmente para os EUA[4]. No seu discurso perante o Senado, George Bush refere: “This new command will strengthen our security cooperation with Africa and help to create new opportunities to bolster the capabilities of our partners in Africa. Africa Command will enhance our efforts to help bring peace and security to the people of Africa and promote our common goals of development, health, education, democracy, and economic growth in Africa.” (PresidentGeorge Bush, February 6, 2007) [5]

Como refere Theresa Whelan do U.S. Department of Defense (DoD), esta intenção representa actualmente o comprometimento americano mais sério para com África e com os Africanos, no intuito de contribuir para melhoria do desenvolvimento sustentado e principalmente dos níveis de segurança regional em África. Este esforço materializa-se especialmente na vertente militar, por um combate à proliferação das redes terrorista, pelo apoio à prevenção dos conflitos regionais, pela contribuição para um ambiente mais seguro, especialmente vocacionado para o apoio à edificação das “African Standby Forces” e do reforço da Arquitectura Africana da Paz e Segurança (AAPS). Este contributo pretende melhorar as capacidades intrínsecas de resposta a crises e contribuir para o “African Ownership”, ou seja, garantir aos africanos as capacidades intrínsecas para resolverem os “seus” próprios conflitos regionais, ou com refere Robert Breschinski, apoiar a criação de “African solutions to African problemas…” (2007, 50).

Para além dos comprometimentos genéricos em torno da segurança e do apoio ao desenvolvimento já referidos, as principais tarefas acometidas actualmente ao AFRICOM são: promover a cooperação para a segurança em colaboração com as Agências Americanas, nomeadamente a US Agency for International Development (USAID) (contribuindo com um Sénior Development Adviser), essencialmente no apoio à estabilização, transição e reconstrução; apoiar a edificação de capacidades; contribuir para Reforma do Sector da Segurança e da Defesa; apoiar a profissionalização militar; garantir o apoio médico essencialmente no combate ao HIV-SIDA; Assistência Humanitária; reforçar as comunicações estratégicas e as operações de informação e ainda garantir o apoio a actividades no âmbito da cooperação técnico-militar. Se necessário, o AFRICOM pode ainda desenvolver as condições para conduzir operações militares de objectivo limitado, tais como: Non-Combatente Evacuation (NEO); Humanitarian Relief; Operações no âmbito da Global War on Terror (GWOT) e ainda desenvolver e executar planos de contingência circunstanciais.

A missão ainda não perfeitamente definida, mas recorrentemente apresentada nos briefings e documentos que vêm surgindo a lume sobre a problemática em epígrafe, referem que a missão genérica do AFRICOM é: “The US Africa Command promotes US National Security objectives by working with African states and regional organizations to help strengthen stability and security in the Area of Responsibility. US Africa Command leads the in-theater DOD response to support others USG agencies in implementing USG security policies and strategies. In concert with other US government and international partners, US Africa command conducts theatre security cooperation activities to assist in building security capacity and improve accountable governance. As directed, US Africa Command conducts military operations to deter aggression and respond to crisis.”[6]

Esta opção civil-militar por e para África, levada a efeito inovadoramente pelos EUA, irá possibilitar aos EUA dispor de uma estrutura fixa, dedicada e localizada no continente africano, devota à questão africana, permitindo uma melhor integração entre o nível militar-diplomático e económico-social na região. Esta estratégia possibilita uma aproximação holística à promoção da segurança e à edificação das capacidades dos Estados e das ORA, com um enfoque na RSS e RSD, apoiada em parcerias estratégicas de geometria variável, com parceiros internacionais credíveis e actores locais de diferentes níveis, amplitudes e de preferência geoestratégica e geoeconomicamente relevantes.

A operacionalização do AFRICOM

Para a edificação e operacionalização do AFRICOM, foi criada desde a sua constituição (no inicio de 2007), a Transition Team Africa Command (TTAC), liderada pelo Almirante Robert Moeller (sedeada em Kelley Barracks – Estugarda e na directa dependência do EUCOM) que assumiu o papel de Director da Equipa de Transição, tendo os custos previstos para a sua implementação em 2007, orçado em cerca de 50 milhões de dólares, sendo presentemente desconhecidos os valores para o ano de 2008 e seguintes. Para operacionalizar o AFRICOM, a equipa de transição, tem vindo a incentivar e a apoiar-se em negociações diplomáticas (em ambos os lados do atlântico) com vista a facilitar a aceitação por parte dos actores regionais e mundiais para a suposta “militarização” americana do continente africano. Neste intuito, encetou recentemente um conjunto de conversações multilaterais com diversos actores no continente africano, com vista a recolher apoios, alinhar estratégias e principalmente a definir políticas de inserção e de localização de estruturas e dos meios dedicados a este empreendimento.

As conversações decorreram e decorrem paralelamente em vários patamares e níveis de decisão, incidindo sobre a União Africana (UA) e demais ORA, mas sectariamente pelos Governos dos Estados Africanos, principalmente através de diligências junto das suas embaixadas (quer seja nos EUA ou em África), aspecto que não tem sido plenamente conseguido. A rapidez e a frontalidade com que os EUA assumiram o AFRICOM, aliada aos interesses óbvios em trono das questões energéticas e de controlo económico (em clara disputa com a China) por acesso a produtos e a mercados, conduziram a uma perplexidade da comunidade internacional e levantaram um manancial de questões, contribuindo para uma deficiente percepção e até a alguma desconfiança acerca da “realpolitik” americana para África.

A tendência para África apoia-se como vimos, numa intervenção de cariz essencialmente ao nível diplomático, com vista a facilitar a inserção de organizações civis e militares, numa simbiose que torna esta aproximação diferente das estratégias seguidas pelos EUA em outras partes do mundo. Uma estratégia que aposta numa coligação de vontades entre mais de 40 Organizações Americanas[7], das mais diferentes áreas e o DoD, integrados estrategicamente sobre a alçada do AFRICOM. Esta aproximação representa a adopção de uma estratégia mais agressiva para África e constitui-se numa forma inovadora de empregar o vector militar, funcionando agora integrado em apoio da economia e do acesso a recursos energéticos, paralelamente à diplomacia e motor do apoio ao desenvolvimento sustentado.

Apesar de ter sido declarado em 1 de Outubro de 2007, a “inicial capability”, o AFRICOM, com as estruturas constituídas e funcionando a partir do EUCOM, ainda se encontra em processo de implementação e operacionalização, prevendo-se que possa adquirir a “full capability” no final de 2008. Neste sentido, o ano de 2008 prevê-se que seja muito intenso e cheio de novidades, sendo importante acompanhar este processo no seio dos PALOP e da CPLP (onde Portugal pode desempenhar um papel interessante), optimizando sinergias internas apoiadas nestas dinâmicas de transição e inserção Americana no espaço Africano.

O AFRICOM, apresentado ao mundo em 7 de Fevereiro de 2007, foi considerado oficialmente operacional em 1 de Outubro do mesmo ano, a partir da Alemanha (EUCOM), quando o seu recém-nomeado Comandante, o General William E. (Kip) Ward[8], declarou que o AFRICOM tinha alcançado uma capacidade inicial a “Initial Capability”de operações, começando a operar como a nova sede regional do Pentágono para África. No processo de transição, como vimos, uma equipa de especialistas civis e militares operando a partir de Estugarda, projectaram a estrutura organizacional e desenvolveram as áreas principais de missão para o AFRICOM. A equipa de transição com cerca de 120 membros, representa agora o núcleo do estado-maior pessoal do AFRICOM que continuará a crescer no próximo ano até completar o novo projecto de possuir um Comando comprometido com as questões africanas a operar em África. A capacidade inicial deste Comando Africano assinala o realinhamento da estrutura do comando regional do DoD, criando um Estado-Maior dedicado e responsável perante o Secretariado de Defesa pelas relações militares norte-americanas com os 53 países no continente africano. No primeiro ano, o AFRICOM irá funcionar sob a alçada do EUCOM, que era responsável pelas relações militares EUA – África. No futuro, este Comando irá operar necessariamente a partir de África, ainda não se sabendo com detalhe a sua localização, nem a data efectiva da sua operacionalização, contudo, espera-se que possa tornar-se um comando unificado totalmente operacional em Outubro de 2008.

Contrariamente aos Comandos militares tradicionais, o Estado-Maior do AFRICOM integra pessoal de outros departamentos do governo norte-americano, principalmente do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que dirigem a política e os esforços de desenvolvimento dos E.U.A. em África. Um dos dois adjuntos do General William Ward será a Embaixadora Mary Carlin Yates, uma alta funcionária do Departamento de Estado e antiga embaixadora no Gana, que foi nomeada Adjunta do Comandante para as Actividades Civis-Militares. O adjunto militar de Ward será o Vice-Almirante da Marinha Robert T. Moeller, que foi nomeado Adjunto do Comandante para Operações Militares. Podemos assim dizer que existe uma bivalência nas capacidades e uma interdependência entre a função militar e civil, representado ao mais alto nível, a diplomacia em paralelo com o vector militar para conquistar mercados e recursos, uma abordagem diferenciada e academicamente apontada como a abordagem estrategicamente mais adequada à conjuntura mundial em torno das questões africanas (Whitman e Lake, 2006, 127-130).

Como sabemos, sem segurança não existe desenvolvimento sustentado e sem desenvolvimento não poderá existir segurança em África. Por este motivo, a dependência e o comprometimento entre segurança e desenvolvimento assume-se como estrategicamente vital para o sucesso deste Comando. O AFRICOM irá assumir futuramente a coordenação de um conjunto de mais de 14 programas de cooperação militares[9], que funcionavam de uma forma desconexa em África (Mills et all, 2007, 6-7), havendo algumas dúvidas quanto à forma e ao conteúdo do apoio ao desenvolvimento e qual o reforço de meios militares que irá envolver, bem como identificar as áreas de acção e de esforço deste Comando Regional.

Para o DoD a criação de um único Comando para África, representa antes de mais uma questão burocrática de natureza interna, organizacional e consistindo essencialmente num rearranjo geoestratégico do dispositivo militar americano no mundo. Representa também uma aproximação estratégica ao continente africano, significando assim um maior envolvimento e especialização dos EUA, nas dinâmicas regionais da economia, da segurança, da cultura e uma oportunidade para expansão dos seus valores em prol da “Democracia” e do combate global ao terrorismo (Global War on Terror – GWOT). Embora a natureza deste Comando não se esgote nas opções supracitadas, constitui ainda um enigma para a comunidade internacional e especialmente para os Estados e ORA o seu real contributo e eficácia para as dinâmicas da segurança e do desenvolvimento em África.

O AFRICOM poderá proporcionar aos americanos uma estrutura militar consolidada, dedicada, com mais recursos e supostamente melhor alinhada para os interesses americanos geoestratégicos e geoeconómicos na região, cumulativamente irá proporcionar uma maior focalização nas suas áreas de responsabilidades próprias, concentrando recursos e consequentemente permitindo uma dinâmica global nas questões da segurança, um reajustamento geoestratégico do dispositivo militar dos EUA no mundo.

Este Comando representa, como vimos, uma nova e significativa mudança de mentalidades, uma transformação na forma como o instrumento militar é utilizado em apoio da política externa dos EUA, envolvendo as questões em torno da segurança regional, da prevenção e resolução de crises e conflitos, na estabilização e reconstrução pós-conflito e na edificação dos pilares do Estado (fundamentalmente os da Segurança e da Defesa). Em sintonia, o vector militar representado pelo AFRICOM, associa uma vasta componente civil e de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, nomeadamente através da inclusão de altos dirigentes e de uma aproximação estratégica de convergência entre a segurança e o desenvolvimento, tendo por base o USAID. Bem como de outros organismos estatais e organizações não governamentais que operam nesta área, permitindo uma partilha de sinergias e garantindo uma combinação eficaz entre segurança regional e desenvolvimento sustentado neste continente, pois sem segurança não temos desenvolvimento e sem desenvolvimento não pode existir segurança.

Conclusões

Em conclusão, pensamos que merece realce a intenção dos EUA de individualizarem militarmente a questão africana, atribuindo a um único Comando Regional (AFRICOM) a função de acompanhar, apoiar e monitorizar as actividades no âmbito da segurança, defesa e especialmente na resolução dos conflitos regionais em África, pois este surge como refere Paul Cole, do USA Army War College, como a fase em “…que os EUA como única superpotência mundial deve como uma necessidade de afirmação, dedicar mais atenção ao continente africano, devendo ser criado um AFRICOM, sendo a melhor maneira de afirmar essa intenção no mundo…” (2005, 13).

Esta intenção implica assim a obrigatoriedade da criação deste Comando e da adopção de uma estratégia própria para o continente africano, onde se incluem algumas medidas tendentes a figurar como uma base avançada para uma intervenção no espaço africano, permitindo ainda apoiar a criação das “African Standby Forces”, auxiliar militarmente os Estados Africanos (através do apoio à RSS e RSD), na optimização dos programas de cooperação militar para o desenvolvimento e contribuir para a edificação da Arquitectura Africana da Paz e Segurança. Complementarmente, no apoio à estratégia diplomática, económica e de política externa para África, implica aumentar a intervenção “bi-multilateral” ao nível da diplomacia económica e das trocas comerciais, participando assim no desenvolvimento económico deste continente, encorajando os direitos humanos, a Democracia e a “good governance”, constituindo estes os vectores principais de acção deste Comando e da estratégia americana para o continente africano.

Ultrapassado o processo de transição e perspectivando-se a implementação para o mês de Outubro de 2008 da “full capability”, o AFRICOM irá contribuir obviamente para uma maior militarização do continente africano, associado agora à “disputa” pelo acesso a recursos naturais e a mercados, funcionando também como contributo de um desenvolvimento que não sabemos se será sustentado. Nesta “nova” dinâmica americana em África ressalta a necessidade de Estados e Organizações, mesmo não africanas de estarem atentas e poderem desenvolver políticas complementares e estrategicamente convergentes de cooperação em África e para África.

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Bibliografia:

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DEMPSEY, Thomas (2006) – Counterterrorism in African Failed States: Challenges and Potential Solutions, New York:Strategic Studies Institute, U.S. Army War College, April 2006, Carlisle PA ISBN 1-58487-238-1, Disponível em: http://www.strategicstudiesinstitute.army.mil/pdffiles/PUB649.pdf

LAKE, Anthony e WHITMAN Christine Tood (2006) – More Than Humanitarianism: A Strategic U.S. Approach Toward Africa, U.S.A.: Independent Task Force Report nº 56, Council on Foreign Relations, ISBN 0-87609-353-5.

MILLS,Greget all.(2007) – AFRICOM and African Security – The Globalisation of Security or The Militarisation of Globalisation?, Brenthurst Discussion Paper 4, Disponível em: http://www.aei.org/docLib/20070726_WhatAfricomMeansforAfrica.pdf

KlNGEBIEL, Stephan (2005) –African’s New Peace and Security Architecture, African Security Review, Volume 14, 2005, nº 2, Disponível em: http://www.iss.co.za/ASR/14No2/FKlingebiel.htm.

WHELAN, Teresa (2006) – Africa’s Ungoverned Space – Segurança na África Subsariana Revista Nação e Defesa: Instituto de Defesa Nacional, 3ª Série, Verão 2006, ISSN 0870-757X

[1] Major do Exército, Mestre em Estratégia e Doutorando em Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP). Actualmente presta serviço no Estado Maior do Exército.

[2] [http://stinet.dtic.mil/cgi-bin/GetTRDoc?AD=ADA441429&Location=U2&doc=GetTRDoc.pdf].

[3] [http://www.heritage.org/Research/Africa/upload/50807_1.pdf].

[4] Detalhado no artigo publicado pelo autor na Revista Militar (17 de Junho de 2007) – A “nova” estratégia americana para África. [http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=195].

[5] [http://www.whitehouse.gov/news/releases/2007/02/20070206-3.html].

[6] Esta missão foi apresentada ainda numa versão “draft “ pelo Coronel Jim Herron (AFRICOM Laison Office) do Transition Team Africa Command (TTAC).

[7] Das mais de 40 NGO’s que colaboram com o Departamento de Defesa dos EUA neste projecto destacam-se: Africa Center for Strategic Studies (ACSS), Center for Strategic and International Studies, The Heritage Fundation, International Institute for Strategic Studies (IISS), Academy for International Development, Africare, International Crisis Group, Refugees International, Food for the Hungry, Oxfam America, Pan America Development Foundation, American Enterprise Institute (AEI) e o Center for Global Development.

[8] Nomeado pelo Presidente Bush em Julho de 2007, William Ward (segundo Comandante do EUCOM) foi confirmado pelo Senado dos E.U.A. a 28 de Setembro como o primeiro Comandante do “novo” AFRICOM. [http://www.eucom.mil/english/CommandGroup/ward.htm]

[9] Dos programas de cooperação que os EUA desenvolvem em África, destacam-se os seguintes: African Contingency Operational Training and Assistance (ACOTA), International Military Education and Training (IMET), Excess Defence Article (EDA), Foreign Military Financing (FMF), National Guard State Partnership, Defence Transportation System, Gulf of Guinea Programme, Trans-saharan Counter-Terrorism Program (TSCTP), East Africa Regional Security Initiative, Humanitarian Assistance and De-mining Programs, Commander’s Initiative Funds (TSIF), Defence Health Programme (DHAP), Regular Exercises (Flintlock, African Endeavor, MedFlag) e o Peacekeeping Logistics Support ((Mills et all, 2007, 6-8).