Abel Coelho de Morais

O Presidente americano, George W. Bush, vetou ontem uma lei do Congresso que interditava a CIA de recorrer à tortura e a técnicas de interrogatório violentas ao lidar com suspeitos de terrorismo.

Votada em Dezembro pela Câmara dos Representantes e ratificada em Fevereiro pelo Senado, a lei estabelecia as regras de financiamento dos serviços de informação, mas a maioria democrata nas duas Câmaras impôs uma disposição obrigando a CIA e restantes agências a seguirem as regras de interrogatórios em vigor para os militares. Estas entraram em vigor após serem conhecidos os episódios de violência e tortura sobre os detidos em Abu Ghraib.

O Congresso necessitaria agora de uma maioria de dois terços para superar o veto. Os diários americanos comentavam ser praticamente impossível a formação daquela maioria, já que a aprovação da lei terá esgotado todos os apoios possíveis entre democratas e republicanos.

Os democratas reagiram antes de ser conhecido oficialmente o veto presidencial, comentando a senadora Diane Feinstein, uma das autoras do projecto de lei, que “este Presidente teve a oportunidade de pôr fim à questão da tortura”, mas “deixou a porta aberta ao seu uso no futuro”.

O Presidente justificou a decisão com o facto “de permanecer a ameaça” terrorista, sendo preciso “garantir que os nossos elementos dos serviços de informação têm ao dispor todos os instrumentos necessários para neutralizar os terroristas”.

Para Bush, que comentou a decisão na sua alocução semanal na rádio, a lei “iria reduzir aqueles instrumentos indispensáveis”. Não iria proibir apenas um método de interrogatório, “iria eliminar todos os procedimentos alternativos desenvolvidos para interrogar os terroristas mais perigosos”.

Bush garantiu, por outro lado, que a CIA assim como o restante aparelho de informações americano trabalha e continuará a fazê-lo na mais estrita legalidade, mas defendeu serem distintas as necessidades e procedimentos nas forças armadas e nos serviços de espionagem.

Uma das técnicas especificamente visadas no diploma era o simulacro de afogamento. Esta técnica tem sido condenada por numerosos membros do Congresso e por grupos de direitos humanos dentro e fora dos EUA, assim como por Governos europeus.

Numa recente sessão de perguntas e respostas no Congresso, o director da CIA, Michael Hayden, admitiu o recurso àquela técnica em três suspeitos detidos após o 11 de Setembro.

O New York Times sublinhava na sua notícia sobre o veto, ser a nona vez que Bush recorre a este instrumento em dois mandatos, mas a oitava desde que os democratas detêm o controlo das duas Câmaras do Congresso. Isto indica, segundo o comentário daquele diário, estar em curso uma importante batalha política em que o Presidente insiste nas suas prerrogativas de governação executiva, obtidas em nome do combate ao terrorismo, e tenciona preservá-las como elemento fundamental do seu legado.

Diário de Notícias, 09 de Março de 2008