Maria José Nogueira Pinto

A questão fulcral, como todos entenderam, assenta na opção do legislador de aproximar o regime jurídico das uniões de facto do regime jurídico do casamento. Ora esta opção pode, por si só, comprometer as opções individuais daqueles que, não querendo contrair matrimónio, optam por uma união de facto e que, por isso mesmo, não podem ter interesse ou ver vantagem em serem espartilhados por um regime jurídico que não corresponde ao seu animus nem à sua intenção. O que está em causa não é de somenos já que se trata de preservar a liberdade de escolha no âmbito da esfera privada de cada um. Pode o Estado sobrepor-se a isso?

A questão não é nova e convém lembrar que, quando por iniciativa do PS o Parlamento se confrontou pela primeira vez com a “contratualização” das uniões de facto, o debate girou em torno do mesmo ponto. Não faltou quem, à esquerda, quisesse fazer desta contratualização uma espécie de subcasamento assente num falso princípio da igualdade. Uma igualdade que é conseguida diminuindo ou preterindo o estatuto dos que se casam e, simultaneamente, criando de forma artificial e voluntarista um estatuto semelhante para os que apenas querem viver juntos.

Podia evocar aqui Sartre e Beauvoir que com tanto desvelo elencaram o argumentário contra o aburguesamento das relações sentimentais, mas duvido que a nossa esquerda doméstica se lembre deles. Certamente mais útil é relembrar duas perigosas particularidades da nossa democracia que têm vindo a agravar-se.

A primeira refere-se ao modo como se tem legislado em Portugal: quer a aprovação recente, em sede de governo e em sede parlamentar, de leis inconstitucionais, quer a aprovação de leis que se revelam, logo após a sua entrada em vigor, incompreensíveis, inaplicáveis e perniciosas para os próprios destinatários. Do alto do seu cadeiral o poder constituído legisla indiferente à realidade social e sociológica que o rodeia, alheio aos anseios e legítimos interesses dos cidadãos e distante dos que têm por função aplicar a lei. O caldeirão parlamentar sobrepõe-se ao valor da certeza e segurança jurídica.

A segunda diz respeito a esta crescente invasão da esfera privada dos cidadãos. O Estado – que tantas vezes falha nas suas mais relevantes funções – quer hoje tomar conta de todos e cada um de nós: dos nossos casamentos, dos nossos divórcios, das nossas uniões de facto, das nossas famílias, da educação dos nossos filhos e até da quantidade de sal em cada carcaça que comemos. É uma ameaça crescente às liberdades individuais e cívicas em nome das boas intenções que enchem o inferno e da legitimação de uma ditadura do pensamento único.

Isto sim, é perigosamente ideológico. O que me leva a ter saudades do “é proibido proibir” do remoto Maio de 68 que era bem melhor. Seria então proibido proibir as famílias e os cônjuges de serem o que são, e proibido proibir os que vivem em união de facto de serem o que querem ser. Aliás, parece-me que ninguém pediu o contrário. Quando muito, e justamente, o direito à diferença.

Com a devida vénia ao Diário de Notícias.

Depois do Conselho Nacional de 25 de Julho de 2009 o Partido Nacional Renovador iniciou uma intensa campanha, não só de preparação acelerada da participação nas próximas eleições legislativas, como de avaliação e desenvolvimento de novos métodos de trabalho, de novas formas de organização e novos objectivos para a acção política no futuro próximo. Como expressão deste propósito, este último Conselho Nacional aprovou por unanimidade a nomeação de quatro novos conselheiros, que intervieram nos trabalhos de forma decisiva.

Durante os trabalhos de dia 25, após questões eleitorais urgentes, ainda de manhã foram também reconhecidas as circunstâncias desfavoráveis que envolveram o PNR nos últimos anos. A discussão prosseguiu em reunião alargada durante toda a tarde. O Conselho delineou, entretanto, algumas vias para que sejam vencidas de forma imperativa as carências que se têm manifestado na organização e possam ser devidamente apreciadas as críticas construtivas.

Uma certeza implícita: para cumprir a Moção de Estratégia de Janeiro de 2008, «os militantes terão de ser, claramente, a mola propulsora do Partido» e «o PNR terá de funcionar como a plataforma de entendimento e a frente comum de todos os nacionalistas. Antes de conquistar novos “eleitores”, precisa de consagrar-se como o partido de todos os nacionalistas».

Neste espírito, depois de algumas sugestões e propostas diversas o Conselho Nacional discutiu e aprovou um enquadramento novo dos objectivos do PNR no quadro mais vasto de uma alternativa ao sistema, muito para além das eleições. Se elas evidenciaram a formação gradual de um enorme sector de abstenção não é menos evidente ser essa atitude da maioria do eleitorado um sinal político claro do qual devemos saber tirar todas as devidas conclusões e agir em consequência.

O que fazer?

Ao lado de todas as iniciativas independentes que visem dar expressão e resposta aos factores de abstenção, nacionais ou locais, e das que venham a ser lançadas ou apoiadas pelo Partido, há que favorecer, de forma permanente e crescente, todo o entendimento possível com os muitos patriotas já conscientes e todos os nacionalistas para a organização de múltiplas acções de intervenção política em nome de objectivos não partidários, das aspirações legítimas imediatas das populações, dos portugueses em geral e do interesse Nacional, explicitamente contra e para além dos partidos dominantes – que são eles, de facto, a Situação. Tal será a linha da nossa participação nessa dinâmica mais abrangente que vai ser a Oposição Nacional, uma realidade que reconhecemos ainda incipiente mas que importa definir, organizar e estender a todo o país de modo a abranger cada vez mais portugueses e a reunir a maior força possível.

Para revestir essa ideia de uma mensagem forte, foi de igual forma decidido criar uma linha de imagem nova para o PNR e adoptar um lema adequado ao necessário objectivo principal: Por Portugal – e mais nada, na expressão do grande poeta Rodrigo Emílio, que assim permanecerá sempre entre nós. Todas estas opções foram de imediato assumidas pela Direcção.

Naturalmente, a esta reunião outras se hão-de seguir, quer do Conselho Nacional, quer algumas mais de âmbito maior, com a participação alargada ao maior número de militantes, filiados e simpatizantes, ainda antes ou depois das eleições. Eleições que são, para já e certamente, um objectivo natural – mas nunca o único. Pelo coração, pela vontade e pelos nossos braços a campanha por Portugal durará o tempo que for preciso e ha-de ir sempre até onde e quando seja necessário. Não tememos ninguém – partimos à conquista de todos!

Na Oposição Nacional!

Por Portugal – e mais nada

O Partido vai, assumir uma linha política clara num combate determinado que mobilizará esforços convergentes na luta pelo poder político. Vamos levantar e apoiar a Oposição Nacional ao sistema em todo o país, do interior esquecido às cidades, na acção política nacional ou local, na escola, no Trabalho, em todas as dimensões da vida portuguesa. Vamos vencer a mediocridade e a incompetência dos parasitas que sugam diariamente o sangue dos portugueses, erguendo uma alternativa de Conhecimento e de Poder.

Contra a classe política e os partidos da Situação, pela Justiça, contra a Miséria e a Corrupção, contra o estado socialista e do «bloco central», pelo controlo e selecção da imigração, pela Liberdade de Expressão, pela Vida, a unidade de acção dos Nacionalistas e da Nova Direita Nacional e Social!

Oposição Nacional!
Por Portugal – e mais nada.

PNR – Partido Nacional Renovador
http://www.pnr.pt
Apartado 2130
1103-001 Lisboa
Tlm: (+351) 964 378 225

Manuel Abrantes

Meditar sobre a vida e sobre tudo o que nos cerca.

Como se aproxima um período eleitoral, com eleições Legislativas e Autárquicas, não podia deixar de meditar sobre os caminhos a trilhar, para nós Nacionalistas.

Sejamos realistas. Para nós, nada vai mudar.

Com Sócrates ou sem Sócrates, com Manuela ou sem Manuela, com Portas ou sem Portas, nada vai mudar em relação a uma sociedade onde impere a Moral cristã, o Amor à Pátria e a Defesa da Família. São estes os valores e os pilares de base da sociedade por nós protagonizada.

Nos dias que correm não é fácil fazer passar a nossa mensagem baseada nestes valores.

Temos uma sociedade individualizada, consumista e, completamente, contrária a estes valores.

Durante os últimos trinta anos foi imposta a ideia de que a Moral Cristã é arcaica, o amor à Pátria é algo do passado e a Família é algo apenas para se recorrer quando se está aflito (e, nem sempre…).

Quem defende os valores por nós, Nacionalistas, defendidos é logo catalogado como saudosista do passado, fascistas, etc, etc.
Nada demais errado!

Respeitamos o passado – seja ele qual for – queremos ordem, disciplina e moral e aceitamos a família como base de uma sociedade.
Defendendo este três princípios não quer dizer que defendamos qualquer tipo de totalitarismo, seja ele qual for.

Contudo, somos críticos a regimes de completo deboche capitalista; regabofe politico/partidário e criador de uma mentalidade social onde impera a falta da ética, do respeito e da tolerância pelo próximo.

Defendendo os nossos princípios, dificilmente, nesta sociedade temos hipótese em fazer passar as nossas mensagens.

È como entrar num campeonato mas jogando sempre na casa do adversário e, ainda por cima, com as regras do jogo impostas por eles. As quais, podem alterar quando querem e lhe apetece.

É difícil. Podem crer…

Isto, referindo-me à criação ou aos já existentes partidos Nacionalistas.

No actual sistema politico/partidário dificilmente temos hipóteses de ganhar voz activa..

Os partidos assumidamente nacionalistas não passarão de pequenas sementeira de flores que dificilmente desabrocharão porque – no actual contexto politico/partidário – são os partidos do sistema que detêm o terreno, os adubos e a água.

Podemos semeá-los, mas dificilmente irão crescer.

Claro que me refiro à prática e sistema eleitoral.

E, sempre que concorramos neste sistema a actos eleitorais, nunca passaremos de uma percentagem irrisória. O que nos desacredita, ainda mais, perante o eleitorado.

Será um ciclo vicioso do qual nunca iremos sair.

As eleições e a opinião publica são dominados pelos órgãos de comunicação social. Por sua vez, este, são geridos e dominados por um tipo de gente que não nos deixa crescer.

Assim, nem um “milagre” nos poderá tirar desta situação.

O nosso único caminho é crescermos, não em partidos a pensar em eleições, mas em Movimentos ou Associações (Legalizados e oficializados perante a Lei).

Mas, cada Nacionalista não deve abster-se das eleições. Deve participar activamente nelas como votante, votando no que a sua consciência ditar.

Nenhum Nacionalista deve abster-se de votar.

Com a devida vénia ao Estado Novo.

Maria José Nogueira Pinto

Assim, quando um erro é cometido, pode-se inferir que a culpa (negligência, má prática, o que seja) é de um determinado serviço, mas a responsabilidade é do hospital, que não é um mero edifício, mas uma organização com uma natureza jurídica própria que responde, no seu conjunto, pelos serviços que presta e os actos que pratica. É também por isso mesmo que um hospital tem uma cadeia de comando, hierarquias que definem não apenas os níveis de responsabilidade como um modelo orgânico teoricamente adequado à melhor complementaridade das múltiplas funções e dos inúmeros actos que concorrem para o resultado final. Assim, quando um doente entra num bloco cirúrgico é suposto que todas as condições estejam reunidas para que essa cirurgia se pratique de acordo com o estado da arte: desde a esterilização ao material de consumo clínico, passando pelos medicamentos e o bom estado de funcionamento de toda a tecnologia necessária. Não vale de nada ter uma boa equipa de cirurgia se tudo o resto for assim-assim, como não vale de nada que tudo o resto seja excelente se o cirurgião for incompetente.

Posto isto, seria legítimo esperar que desde o primeiro momento a administração do hospital tivesse vindo a público assumir a responsabilidade do ocorrido, face aos doentes, aos seus familiares e à opinião pública, independentemente de se accionarem todos os procedimentos necessários, internos e externos, para o apuramento dos factos. Assumir responsabilidades é a parte mais incómoda do estatuto de quem manda, mas convém não esquecer que os lugares de topo só existem porque é preciso identificar fora e dentro da instituição quem a representa e quem são os seus responsáveis máximos.

O que vimos, estupefactos, foi precisamente o contrário: uma novela com telefonemas anónimos e toques de sabotagem, um passar de culpas, um capote permanentemente sacudido. Algo gravíssimo porque um sistema de saúde assenta na confiança, porque um doente é um ser humano particularmente vulnerável que se confia nas mãos daqueles que cuidam, tratam e curam, porque um hospital como Santa Maria se presume como uma capacidade instalada de excelência.

Mais preocupante é o facto de só agora, e a propósito desta tristíssima ocorrência, a Entidade Reguladora da Saúde anunciar que vai avaliar todos os serviços de oftalmologia do País. Parece ser essa a prática de todas as nossas entidades reguladoras, aparecerem zelosas quando os escândalos rebentam…

Patética é a referência a um frigorífico sem termómetro na farmácia hospitalar de Santa Maria (porque será que não o substituíram? Não terão verba?) e bem conforme à nossa cultura está a afirmação do ilustre especialista canadiano Miguel Burnier sobre as melhorias “quase milagrosas” verificadas em três dos seis doentes. De facto é o que somos, um país de milagres.

Mas, apesar de eu ser uma mulher de (e com) fé, prefiro juntar-lhe o provérbio popular “fia-te na Virgem e não corras e verás o trambolhão”.

Com a devida vénia ao Diário de Notícias.

Nuno Rogeiro

Proposta importante, também, a de Manuela Ferreira Leite, que ainda só vi semiformulada: mais importante do que taxar a riqueza, sobretudo aquela que pode ter uma função de solidificação do tecido comunitário, ou a que corresponde ao enriquecimento lícito de ex-pobres, ou remediados, é tributar os produtos de luxo, evitando que a mesma riqueza se esvaia, sem benefício para o maior número.

Propostas por fazer, ainda (quem avança?), sobre o funcionalismo público. Estudos recentes mostram que os servidores do Estado trabalham menos horas do que em todos os outros países da União, incluindo vários onde os salários e/ou as regalias são mais baixos (Europa do Leste e Turquia).

Há que fazer algo, sobretudo se ficar provado que este decréscimo de horas se traduz em menor rendimento. Não se trata de promover o trabalho escravo, mas de incentivar o trabalho em “padrões europeus”. Não se pode ter a Europa na boca para umas coisas, e não para outras.

Propostas, ainda, do bastonário da Ordem dos Advogados, sob a forma de crítica ao que está.

Diz Marinho Pinto, com razão, que os sindicatos da magistratura (judicial e do MP) não podem pretender que o exercício de uma função de soberania equivale ao trabalho remunerado sob uma entidade patronal. Não há sindicatos de ministros, e o PM e o PR não entram em greve, ou discutem o ordenado em público.

Mas os juízes precisam de meios institucionais para resolver os problemas materiais da sua função, que não se esgota num acto unipessoal, e está enquadrado numa estrutura hierárquica, numa organização burocrática e numa entidade complexa.

São os órgãos “político-judiciais” como o CSMP e CSM suficientes para discutir os problemas referidos?

E há alguma relação entre o cepticismo activo de Marinho Pinto face aos sindicatos judiciais e a recente maré de críticas dos mesmos face ao Executivo?

Ou foi o bastonário sempre contra a existência destas atípicas frentes laborais?

A esclarecer.

Por fim, as propostas do PS, ou melhor, da parte do PS que (ainda) está no Governo.

A primeira coisa a dizer é os partidos do poder não devem fazer promessas. Que mostrem a sua obra: essa é a maior proposta.

O socratismo promete agora mais apoio às classes médias e mais combate aos excessos dos muito ricos.

Mas não era essa a linha prometida há quatro anos? Falhou? Era enganosa? Foi impossível?

Ou será que se fizeram figas, durante o anterior juramento, como as crianças supersticiosas?

Por outro lado, há a “prenda” de 200 euros para recém-nascidos.

Muitas autarquias atentas, de regiões com fraca natalidade, têm recorrido às ajudas financeiras aos casais, em geral bastante mais substanciais do que o bónus socrático.

Mas o verdadeiro encorajamento não passa pelo dedal da Bela Adormecida, ou qualquer outra dádiva no sapato.

Passa por tudo o resto, da saúde à habitação, do emprego à segurança. Algo que dê esperança às famílias, e não as atire para o negro pessimismo, como acontece hoje.

Passa por uma política social profunda e sustentada, que devia fazer quatro anos, mas que foi pouco além das palavras, e dos papéis.

Com a devida vénia do Jornal de Notícias.

Jaime Nogueira Pinto

Tais inquéritos abrangem as mais diversas situações e temas: opções sexuais, produtos domésticos, jogadores de futebol, líderes partidários, figuras do show-business, casos do dia.

Só que a conclusão funciona da mesma maneira imperativa, independentemente do tema e do universo da sondagem. Nem se mostra o questionário de base, nem os critérios de selecção da sondagem.

A partir dessas respostas, faz–se o cozinhado mais apelativo em termos de surpresa, escândalo (só salvaguardando a correcção política) e apresentam- -se olimpicamente os dados – Os Portugueses, decidiram! Como no Big Brother.

Desta vez o inquérito era da Universidade de Salamanca e tratava da ligação de Portugal a Espanha. Uns jornais falavam em “união ibérica” outros em “confederação”, mas a coisa andava por aí, pela eterna história da unificação peninsular.

Ficámos a saber pela pesquisa, que dos portugueses – que eram uns trezentos e picos – um terço era contra, outro terço a favor e o restante terço tanto se lhe dava.

Os conhecimentos exibidos pelos respondentes revelavam profunda e irreversível ignorância das coisas mais elementares de um país e do outro – os espanhóis soberanamente a leste de quaisquer detalhes da vida portuguesa; os portugueses pouco melhor sobre Espanha. E todos sabem pouco dos próprios países. As esclarecidas criaturas assim decidiram.

Desde que o inefável Nobel Saramago, há um par de anos, do alto do seu prémio, proclamou a inevitabilidade e as vantagens da união ibérica, transpondo o seu caso pessoal para o domínio comum, o tema está de moda.

O dictatus do laureado que, em país de mais olhos que barriga e bacocas admirações, passou a oráculo, foi o sinal para esta campanha neo-iberista, inteiramente desajustada das realidades, dos interesses, dos sentimentos dos Estados e povos peninsulares.

Sobretudo num tempo em que a integração económica e a integração política são coisas cada vez mais diferentes. Como prova a própria História da União Europeia. Portugal e Espanha são dois Estados, um nacional, outro plurinacional, e cuja separação e independência têm um significado e um valor consolidados numa História de muitos séculos.

Discutir coisas tão importantes como a vida e morte dos povos na leviandade de inquéritos de ocasião e sua extrapolação em títulos e comentários bombásticos é, manifestamente, falta não só de patriotismo, como de bom senso e bom gosto. E de assunto.

Com a devida vénia ao i online.

Com a devia vénia ao Terra Portuguesa.

Adriano Moreira

Esta mudança de perspectiva ética foi assumida quando visivelmente atingiu a estrutura das Forças Armadas, a cadeia de comando e a vinculação jurídica do contingente, este em processo de recepção dos efeitos de duas variáveis: o avanço sem precedente da ciência e das capacidades técnicas e a reformulação cultural, nas sociedades avançadas, da relação do civismo com o dever militar. Entre os doutrinadores mais escutados, Norberto Bobbio, ocupando-se da guerra e da paz, foi acompanhando (1966) a formação de uma consciência atómica e a resposta dos pacifismos instrumental, institucional e finalista, este ético-religioso, mas para concluir que “a licitude da violência depende do facto de que em certa situação ela é o único remédio possível a ela mesma”. Sublinha que a afirmação da “guerra como via bloqueada” é uma metáfora, mas salienta a sua perplexidade perante a utilização das capacidades técnicas disponíveis. A política das parcerias tecnológicas e financeiras e o recurso a saberes especializados na área das ciências sociais implicaram o crescimento exponencial do outsoursing, com apoio das administrações quer democráticas quer republicanas. Factos como este acentuam igualmente o enfraquecimento da distinção entre agressão externa e agressão interna, com efeitos previsíveis no conceito de prontidão e responsabilidade de intervenção das Forças Armadas.

O passo inovador das empresas privadas, atravessando a linha de separação entre os actos de inteligência que pertencem à investigação e ao aconselhamento, para assumirem uma capacidade de intervenção militar legalizada, talvez deva considerar-se apoiado pelo unilateralismo republicano dos EUA, apoiado este ideologicamente pelos neoconservadores, aliados à teologia de mercado. Do ponto de vista da privatização da guerra, parecem sublinhar estas consequências: 1) o critério da recentragem da balança de poderes desencadeou estratégias de resposta à supremacia americana, incluindo a China, a Coreia do Norte, o Irão; 2) isso implicou um crescimento imprevisto da indústria do sector, incluindo a proliferação das armas de destruição maciça; a circulação comercial dos saberes e das técnicas; um desafio às lealdades nacionais; a mundialização do mercado das armas; a corrupção eventual de responsáveis pelas instâncias de decisão. A intervenção da Administração Bush na Segunda Guerra do Iraque agravou o caos da população e do Estado com o desastre dos conceitos.

As articuladas empresas privadas distinguem-se, em primeiro lugar e como é princípio do direito comercial, pelo objecto social, existindo empresas de aconselhamento e treino com assistência militar, de análise militar, de apoio logístico, de segurança e actividades privadas, de avaliação de riscos empresariais, de prevenção da criminalidade, e de combate, isto é, participando em operações militares de iniciativa estadual.

A teologia de mercado global não inclui limitações dos objectivos económicos dessas empresas em relação ao Estado sede da instituição, não inspira que o civismo venha antes do objectivo do lucro. Por isso é necessário insistir no tema.

Com a devida vénia ao Diário de Notícias.

Mais info e fonte: bragaterraportuguesa.blogspot.com