Adriano Moreira - A partir do conceito da Nação em armas, que Goethe viu nascer na batalha de Valmy (20 de Setembro de 1792), o serviço militar obrigatório foi um dever cívico estruturante do contingente, com um quadro permanente dedicado vitaliciamente ao serviço dos valores representados pela bandeira, a juventude submetida ao processo integrador do serviço nas fileiras, todos os válidos obrigados a responder à mobilização nos casos de emergência. Sobretudo depois da paz de 1945, que iniciou um período de longa e profunda meditação sobre a democracia, vista como o regime que melhor garante a paz, os doutrinadores não avaliaram imediatamente os efeitos do novo conceito de obediência responsável (Nuremberga) que levou à punição dos generais dos exércitos vencidos, os quais não obtiveram reconhecimento da causa de justificação definida como obediência hierárquica da cadeia de comando ao poder político.
Esta mudança de perspectiva ética foi assumida quando visivelmente atingiu a estrutura das Forças Armadas, a cadeia de comando e a vinculação jurídica do contingente, este em processo de recepção dos efeitos de duas variáveis: o avanço sem precedente da ciência e das capacidades técnicas e a reformulação cultural, nas sociedades avançadas, da relação do civismo com o dever militar. Entre os doutrinadores mais escutados, Norberto Bobbio, ocupando-se da guerra e da paz, foi acompanhando (1966) a formação de uma consciência atómica e a resposta dos pacifismos instrumental, institucional e finalista, este ético-religioso, mas para concluir que “a licitude da violência depende do facto de que em certa situação ela é o único remédio possível a ela mesma”. Sublinha que a afirmação da “guerra como via bloqueada” é uma metáfora, mas salienta a sua perplexidade perante a utilização das capacidades técnicas disponíveis. A política das parcerias tecnológicas e financeiras e o recurso a saberes especializados na área das ciências sociais implicaram o crescimento exponencial do outsoursing, com apoio das administrações quer democráticas quer republicanas. Factos como este acentuam igualmente o enfraquecimento da distinção entre agressão externa e agressão interna, com efeitos previsíveis no conceito de prontidão e responsabilidade de intervenção das Forças Armadas.
O passo inovador das empresas privadas, atravessando a linha de separação entre os actos de inteligência que pertencem à investigação e ao aconselhamento, para assumirem uma capacidade de intervenção militar legalizada, talvez deva considerar-se apoiado pelo unilateralismo republicano dos EUA, apoiado este ideologicamente pelos neoconservadores, aliados à teologia de mercado. Do ponto de vista da privatização da guerra, parecem sublinhar estas consequências: 1) o critério da recentragem da balança de poderes desencadeou estratégias de resposta à supremacia americana, incluindo a China, a Coreia do Norte, o Irão; 2) isso implicou um crescimento imprevisto da indústria do sector, incluindo a proliferação das armas de destruição maciça; a circulação comercial dos saberes e das técnicas; um desafio às lealdades nacionais; a mundialização do mercado das armas; a corrupção eventual de responsáveis pelas instâncias de decisão. A intervenção da Administração Bush na Segunda Guerra do Iraque agravou o caos da população e do Estado com o desastre dos conceitos.
As articuladas empresas privadas distinguem-se, em primeiro lugar e como é princípio do direito comercial, pelo objecto social, existindo empresas de aconselhamento e treino com assistência militar, de análise militar, de apoio logístico, de segurança e actividades privadas, de avaliação de riscos empresariais, de prevenção da criminalidade, e de combate, isto é, participando em operações militares de iniciativa estadual.
A teologia de mercado global não inclui limitações dos objectivos económicos dessas empresas em relação ao Estado sede da instituição, não inspira que o civismo venha antes do objectivo do lucro. Por isso é necessário insistir no tema.
Com a devida vénia ao Diário de Notícias.
Loading ...
0 responses so far ↓
There are no comments yet...Kick things off by filling out the form below.
You must log in to post a comment.