A Guerra Fria terminou há década e meia mas em Portugal, em 2005, dois militares do Exército foram processados por “violação de segredo” e ou “espionagem”.

A informação consta do Anuário Estatístico da Defesa Nacional de 2005, concluído em finais de 2007 e ainda não distribuído nem acessível na Internet (apesar de o documento indicar que tal é possível no site do Ministério tutelado por Nuno Severiano Teixeira). O DN não conseguiu obter, em tempo útil, informação adicional sobre aqueles casos ocorridos há dois anos e abertos pela Polícia Judiciária Militar.

O Anuário (que diz na sua nota introdutória que o serviço militar obrigatório terminou a “19 de Outubro de 2005″, quase um ano depois da data efectiva) elenca os dados relativos aos diferentes áreas da Defesa, com destaque para a actividade das Forças Armadas em missões de interesse público e em operações militares de apoio à política externa do Estado ou de relacionamento com outros países. Inclui-se neste capítulo a informação sobre os pedidos de autorização para o sobrevoo e aterragem de aviões estrangeiros em território português. Destaque - dada a polémica sobre os aviões da CIA que alegadamente escalaram aeroportos nacionais com prisioneiros a bordo - para os valores relativos aos Estados Unidos: 2695 pedidos permanentes e 510 não permanentes em 2005 (mais de metade do total das duas rubricas, respectivamente 4027 e 1012, feitos por 55 países).

Em matéria de Justiça, foram abertos 502 processos por indícios da prática de crimes nos três ramos das Forças Armadas - onde se incluem os dois por violação de segredo e ou espionagem. Destaque ainda para a existência de 179 desertores em 2005: 135 no Exército, 34 na Marinha e 10 na Força Aérea.

No Exército houve também nove casos de insubordinação, um de infidelidade e outro de devassa da vida privada, dois de assédio sexual (e um na Marinha), sete de abuso de autoridade (e um na Força Aérea), um de ausência ilegítima e um de abandono de posto (também um na Força Aérea). Quanto a furtos de materiald e guerra, registaram-se 16 casos no Exército, dois na Força Aérea e um na Armada.

Em matéria de “agentes indiciados de prática de crimes do foro militar”, a comparação dos dados entre 2004 e 2005 revela um quadro preocupante ao nível das três classes de militares. Entre os oficiais, passou-se de dois em 2004 (1,54% do total) para 38 em 2005 (10,58%); nos sargentos, registaram-se cinco casos em 2004 (3,85%) e 16 em 2005 (4,46%); nos praças, foram abertos 51 processos em 2004 (39,22%) e 199 em 2005 (55,43%). Os dados relativos aos civis indicam cinco casos em 2004 (3,85% e 13 em 2005 (3,62%). Curiosamente, contra “incertos” foram iniciados 67 processos (51,54% do total) em 2004 e 93 em 2005 (25,91%).

Em termos de pessoal, em 31 de Dezembro de 2005 havia 37 632 militares nas fileiras, dos quais 17 275 do quadro permanente, 19 368 em regime de contrato e 989 em regime de voluntariado. Em termos evolutivos, o total de efectivos dos quadros permanentes tem vindo a decrescer de forma constante desde 2000 (quando havia 19 138 elementos nessa situação).

Já no caso do regime de contrato, regista-se uma progressão constante, enquanto no regime de voluntariado tem havido subidas e descidas. Registe-se que o serviço militar obrigatório foi extinto formalmente a 19 de Novembro de 2004, data a partir da qual as Forças Armadas passaram a ter apenas militares profissionais nas fileiras.

Diário de Notícias, 10 de Janeiro de 2008