Nuno Rogeiro – Eleições à porta, maré de propostas e contrapropostas. A começar pela muito razoável, equilibrada e justa ideia do PCP sobre a tributação adicional dos lucros da banca. Seguindo o princípio da progressividade fiscal, precisam os bancos de pagar o que, no mínimo, pagam as outras empresas, independentemente de regalias que possam ter por ajuda a projectos sociais especiais.
Proposta importante, também, a de Manuela Ferreira Leite, que ainda só vi semiformulada: mais importante do que taxar a riqueza, sobretudo aquela que pode ter uma função de solidificação do tecido comunitário, ou a que corresponde ao enriquecimento lícito de ex-pobres, ou remediados, é tributar os produtos de luxo, evitando que a mesma riqueza se esvaia, sem benefício para o maior número.
Propostas por fazer, ainda (quem avança?), sobre o funcionalismo público. Estudos recentes mostram que os servidores do Estado trabalham menos horas do que em todos os outros países da União, incluindo vários onde os salários e/ou as regalias são mais baixos (Europa do Leste e Turquia).
Há que fazer algo, sobretudo se ficar provado que este decréscimo de horas se traduz em menor rendimento. Não se trata de promover o trabalho escravo, mas de incentivar o trabalho em “padrões europeus”. Não se pode ter a Europa na boca para umas coisas, e não para outras.
Propostas, ainda, do bastonário da Ordem dos Advogados, sob a forma de crítica ao que está.
Diz Marinho Pinto, com razão, que os sindicatos da magistratura (judicial e do MP) não podem pretender que o exercício de uma função de soberania equivale ao trabalho remunerado sob uma entidade patronal. Não há sindicatos de ministros, e o PM e o PR não entram em greve, ou discutem o ordenado em público.
Mas os juízes precisam de meios institucionais para resolver os problemas materiais da sua função, que não se esgota num acto unipessoal, e está enquadrado numa estrutura hierárquica, numa organização burocrática e numa entidade complexa.
São os órgãos “político-judiciais” como o CSMP e CSM suficientes para discutir os problemas referidos?
E há alguma relação entre o cepticismo activo de Marinho Pinto face aos sindicatos judiciais e a recente maré de críticas dos mesmos face ao Executivo?
Ou foi o bastonário sempre contra a existência destas atípicas frentes laborais?
A esclarecer.
Por fim, as propostas do PS, ou melhor, da parte do PS que (ainda) está no Governo.
A primeira coisa a dizer é os partidos do poder não devem fazer promessas. Que mostrem a sua obra: essa é a maior proposta.
O socratismo promete agora mais apoio às classes médias e mais combate aos excessos dos muito ricos.
Mas não era essa a linha prometida há quatro anos? Falhou? Era enganosa? Foi impossível?
Ou será que se fizeram figas, durante o anterior juramento, como as crianças supersticiosas?
Por outro lado, há a “prenda” de 200 euros para recém-nascidos.
Muitas autarquias atentas, de regiões com fraca natalidade, têm recorrido às ajudas financeiras aos casais, em geral bastante mais substanciais do que o bónus socrático.
Mas o verdadeiro encorajamento não passa pelo dedal da Bela Adormecida, ou qualquer outra dádiva no sapato.
Passa por tudo o resto, da saúde à habitação, do emprego à segurança. Algo que dê esperança às famílias, e não as atire para o negro pessimismo, como acontece hoje.
Passa por uma política social profunda e sustentada, que devia fazer quatro anos, mas que foi pouco além das palavras, e dos papéis.
Com a devida vénia do Jornal de Notícias.
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