Nesta manhã de 6ª feira, 7 de Março, o Presidente do PNR esteve presente na Assembleia da República a fim de assistir ao debate e votação acerca da alteração à lei orgânica dos partidos.

A lei foi aprovada na generalidade, ficando assim sem efeito o número mínimo de militantes (5.000 ou outro) para garantir a existência dos partidos, tendo sido eliminada a alínea b) do artigo 18 da referida lei.

Contudo em relação à alínea c), que também foi objecto de debate e proposta de alteração, que obriga à participação eleitoral dos partidos num número mínimo de círculos eleitorais ou Assembleias Municipais, esta vai baixar à especialidade visto que o PSD, não concordando com a sua eliminação quer propor uma revisão.

Assim, esta batalha está ganha e acabou a exigência dos 5.000 filiados.

Apesar disso a luta dos partidos sem representação parlamentar não se fica por aqui. Desde já vamos iniciar a batalha em favor da simplificação das contas dos partidos e da eliminação do fim às multas aos partidos não subvencionados pelo Estado.