Manuel Monteiro não se conforma com a notificação ontem emitida pelo Tribunal Constitucional (TC), segundo a qual os partidos políticos portugueses têm 90 dias para provarem que têm no mínimo cinco mil militantes. Caso não tenham, serão extintos. Ao DN, Monteiro considera a notificação como “uma imposição estalinista num Estado que tem sido partilhado entre PS e PSD”.
O líder do Partido da Nova Democracia assume que só tem cerca de 1200 militantes e que irá usar os 90 dias para tentar ultrapassar os cinco mil. Monteiro considera a decisão como “inconstitucional”, porque na prática “define o tipo de partidos que podem existir”. Monteiro diz desconhecer se esta decisão “é por iniciativa própria do TC ou por denúncia do Ministério Público” e garante que a iniciativa pode violar a lei de protecção de dados pessoais: “Como é que se vai provar quem é militante?”
Para o antigo presidente do CDS/PP (entre 1992 e 1998), “o TC é um tribunal que não respeita a Constituição, não passa de um tribunal político do PS e do PSD”. Segundo Monteiro, “estes partidos elegem e nomeiam os juízes” e depois tiram “proveito disso”, diz, estranhando que a decisão surja quando “a lei autárquica vai retirar os pequenos partidos das câmaras”.
O PND tem um deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, dois presidentes de junta (na Guarda e em Aveiro) e eleitos em assembleias de freguesia (em Santa Maria da Feira e nos Açores).
Diário de Notícias, 13 de Dezembro de 2007
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