Os piercings na língua e “na proximidade de vasos sanguíneos, nervos e músculos” vão ser proibidos. Para os menores de 18 anos a interdição é total - “é proibida a aplicação de piercings, tatuagens e de maquilhagem permanente”.

Novas regras que constam de um projecto de lei avançado ontem pelo PS, que pretende regulamentar a colocação de piercings e tatuagens - um documento que visa sobretudo os estabelecimentos que realizam estas operações, mas com fortes implicações para os utilizadores. De acordo com a proposta socialista, quem faça uma tatuagem ou coloque um piercing terá que passar a assinar uma declaração de consentimento (confidencial, que terá de ser arquivada por um período de cinco anos).

Este será um dos documentos que terá de constar de uma ficha individual que os estabelecimentos ficam obrigados a criar - e que incluirá também as datas de atendimento, a identificação do técnico que realizou a operação e a “descrição, incluindo a sua localização, de cada tatuagem ou piercing aplicado”.

Para os socialistas impõe-se uma nova regulamentação face às implicações que estas actividades podem ter na “transmissão e desencadear de doenças”. Infecções, alergias, doenças de pele, contaminação com hepatite B e Hepatite C e HIV são riscos associados a uma má prática na aplicação de piercings. Isto numa área que não tem, actualmente, legislação específica - com excepção de um decreto de finais de 2005, que limitou o uso de níquel nos piercings.

Renato Sampaio, deputado socialistas que redigiu o documento - que vinha preparando desde há seis meses, com “apoio técnico especializado” - justifica a iniciativa com a necessidade de “acautelar a saúde pública” quer dos utilizadores, quer de quem lida com estes procedimentos. E como uma forma de assinalar “em concreto” o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala. O deputado fez, aliás, o mesmo no ano passado, apresentando uma proposta que obrigou enteretanto à devolução de cauções dos contadores de água, luz e gás, e garante que repetirá a acção em 2009.

Quanto à proibição total que o PS pretende impor no caso dos piercings, o parlamentar argumenta que a “boca é uma das partes do corpo onde mais facilmente se transmite e absorve qualquer vírus ou bactéria.” Já no que se refere à interdição “na proximidade de vasos sanguíneos, nervos e músculos”, remete para a Direcção-Geral de Saúde uma definição mais concreta. Médicos contactados pelo DN dizem, no entanto, que esta formulação é bastante abrangente. Considerados os três itens, sobrancelhas, umbigo e genitais ficam também interditos na aplicação de piercings. Tal como a mucosa do nariz. Sobra o lóbulo da orelha.

“Não há leis retroactivas”

Se as medidas propostas têm consequências sobre os consumidores, a grande fatia das imposições vai para quem presta este serviço. As sanções previstas (que variam de acordo com o incumprimento, de um mínimo de 1500 a um máximo de 45 mil euros) só se aplicam aos estabelecimentos. Sendo que a fiscalização caberá à ASAE. Fora de proibições ficam aqueles que já têm as aplicações que o PS se prepara para restringir porque “não há leis retroactivas”.

No caso do piercing, a proposta define os procedimentos técnicos, o material técnico que pode ser utilizado e em que condições. No caso de tatuagens e maquilhagem permanente, o projecto de lei define que “são apenas permitidas agulhas estéreis, de uso único e descartáveis” e são proibidas vários tipos de tintas.

Diário de Notícias, 15 de Março de 2008