O deputado madeirense à Assembleia da República, Guilherme Silva, diz que há uma «inversão das prioridades» quando o Governo da República corta nas verbas para a Madeira mas anuncia a entrega de 70 milhões de euros para ajudar a economia de Cabo Verde.
«Portugal é um país com escassos recursos e não pode, nem deve, ter pretensões de fazer de país rico», referiu o deputado. Guilherme Silva concorda que Portugal assuma um «papel junto dos fóruns e instâncias internacionais» que têm programas de ajuda ao desenvolvimento a esses países, «mas deve ser mais parcimonioso, no que diz respeito ao desembolso de meios próprios das finanças públicas portuguesas, na medida em que está num período de grandes restrições e não pode ter este tipo de procedimentos, que acabam por ser chocantes», declara, lembrando «as restrições e os cortes» a que a Madeira, que é uma parcela nacional, tem sido sujeita em nome do problema do défice. «Deveria haver igual procedimento», queixa-se.
Por outro lado, e comentando já a reunião agendada para o final do mês entre o ministro da Presidência, que recebeu recentemente do primeiro-ministro a pasta das regiões autónomas, e o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, Guilherme Silva avança uma explicação para esta súbita mudança de posição do governo de Lisboa.
Para o deputado madeirense, é a aproximação da visita do Presidente da República à Região, a 18 e 19 de Abril, que fez o ministro aceder receber o presidente da Madeira.

Como «é suposto» que o ministro acompanhe Cavaco Silva na visita à Região, «seria, com certeza, muito incómodo o ministro fazer esta viagem sem ter tido, ao menos, o gesto de receber o presidente do Governo Regional».
O deputado receia, por isso, que a reunião seja «apenas o cumprimento formal das aparências» e «depois, substantivamente, continue tudo na mesma».

«Estão a gozar com a nossa cara»

O deputado madeirense à Assembleia Legislativa da Madeira, Medeiros Gaspar, considera «lamentável» e «vergonhoso» que esta Região esteja a sofrer constantes cortes orçamentais e o secretário de Estado dos Negócios Estrageiros visite Cabo Verbe para anunciar a transferência de mais 70 milhões de euros para aquele arquipélago entre 2008 e 2011, depois de já ter ajudado aquela antiga colónia portuguesa em 200 milhões, no período 2000 a 2006.
O Governo da República exige rigor e contenção nas contas públicas, não autoriza a Madeira a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros e «depois nós vemos que tem 200 milhões de euros disponíveis para doar a Cabo Verde, no âmbito da cooperação» e agora «assistimos ao secretário de Estado João Cravinho a fazer uma outra entrega de um compromisso do Governo português em mais 70 milhões».
Medeiros Gaspar lamenta que o Governo da República tenha disponibilidade para «doar dinheiro a outros países», mas «não esteja minimamente interessado em apoiar projectos no seu próprio país, só porque são para serem implementados na Região Autónoma da Madeira».
«É uma vergonha que tem de ser denunciada, e por isso é que é óbvio que o PS-Madeira não fala sequer destas questões, porque está completamente submetido ao que o PS nacional decide», observa.
Esta situação é, no entender de Medeiros Gaspar, «gozar com a cara das pessoas» e mostra que «não é porque não haja dinheiro, não é porque não tenham verbas disponíveis». Na verdade, continua, «não querem é que seja feito na Região, que é o único território que não é PS», acusa.

O atestado do Estado

A notícia da polémica foi ontem publicada no Jornal da Madeira e não podia ter um título mais esclarecedor: «Portugal dá 70 milhões de euros a Cabo Verde».
Esta verba é entregue no âmbito do Plano Integrado de Cooperação, que na sua nova versão conta com uma novidade: o apoio orçamental do Estado português.
Para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, que está de visita àquele arquipélago, apoio orçamental é um «atestado da nossa confiança no Governo de Cabo Verde».

Alberto Pita